Termos de Uso

1. O que é o Focus Finance

O Focus Finance é um aplicativo de organização financeira pessoal que ajuda você a registrar transações, planejar orçamentos por envelopes, acompanhar metas e controlar gastos por impulso. O serviço é operado por Guilherme Sousa ("nós").

O Focus Finance não é uma instituição financeira, não realiza custódia de valores, não intermedeia pagamentos entre pessoas e não presta consultoria de investimentos regulada pela CVM. Todo conteúdo exibido tem caráter informativo e organizacional — decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço, você precisa criar uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. É necessário ter ao menos 18 anos para usar o serviço.

3. Planos, pagamento e cancelamento

O Focus Finance oferece um plano gratuito e um plano pago (Pro), cobrado de forma recorrente através do gateway de pagamento AbacatePay. Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas Configurações do app. Ao cancelar, você mantém o acesso Pro até o fim do período já pago — não há nova cobrança após o cancelamento. Em caso de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), devolvemos o valor integral — fale conosco pelo e-mail abaixo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar o serviço para finalidade ilícita; (b) tentar acessar contas ou dados de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, sondagem de vulnerabilidades ou sobrecarga intencional da plataforma; (d) revender o serviço sem autorização.

5. Seus dados

Os dados que você registra (transações, envelopes, metas, lembretes) pertencem a você. Tratamos seus dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você pode exportar seus dados em CSV e excluir sua conta (com remoção definitiva dos dados) a qualquer momento, nas Configurações.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência constitui aceitação.

8. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: alencarguilherme18@gmail.com. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias de relação de consumo.